tudo-sobre-marcas-e-patentes.com
  Tudo o que você sempre quis saber sobre marcas e patentes, em um só lugar!

Marcas e Patentes: Perguntas e Respostas

Geral

O que é Marca? O que é patente?
Veja "O Que São Marcas e Patentes?".

Marcas

O que é registrável como marca?
Como marca, são registráveis sinais perceptiveismente distintos, não restritos legalmente (ver Art. 122 da LPI). Além disso, elas devem servirem para distinguir um produto ou serviço dos demais existentes.

Além disso, existem outros sinais não-registráveis, tais como símbolos nacionais oficiais, nacionais ou estrangeiros, letras e/ou números isoladamente (salvo marca mista — ver O Que são Marcas?) etc. Para mais detalhes consulte o Art. 124 da LPI.

Quais são os direitos e deveres do titular de uma marca?
Há o direito de uso da marca e o dever de mantê-la em uso e prorrogá-la (a cada 10 anos).

Posso perder o direito sobre minha marca?
Sim, se acabar sua validade, se você abandoná-la ou pela falta de uso (ver Art. 217 da LPI).

Somente empresas podem registrar marcas?
Não. Pessoas físicas também podem registrar marcas.

Paguei a taxa e entreguei os documentos do INPI. Minha marca já está protegida?
Não! Você deve acompanhar o processo e agir, caso necessário. Você deve também acompanhar a publicação oficial de seu pedido na Revista da Propriedade Industrial - RPI (editada pelo INPI) e de pedidos relacionados.

Como saber se uma marca já foi registrada?
Utilize a Pesquisa de Marcas e Patentes. Apesar de não ser obrigatório, é recomendável que você sempre faça esta busca, antes de formalizar seu pedido de registro!

Patentes

O que é patenteável?
Qualquer objeto que não se enquadre em proibição legal e que seja, em linhas gerais: uma novidade, ser útil, puder ser descrito apropriadamente.

O que não é patenteável?
Para uma lista completa, é recomendável consultar a legislação. Em linhas gerais, não são patenteáveis seres vivos, planos comerciais, métodos de ensino além de, obviamente, objeto proibido legalmente.

Qual o prazo de validade de uma patente?
Uma Patente de Invenção (PI) tem validade de 20 anos, enquanto a Modelo de Utilidade (MU) tem validade de 15 anos.

Veja "O Que São Patentes?" para saber quais as diferenças entre Patentes de Invenção e Modelos de Utilidade.

Após o prazo de validade você não tem mais nenhum direito de impedir a utilização de sua invenção.

Ao patenter estou protegendo minha criação em todo mundo?
O título de patente do INPI tem força legal somente no Brasil. Infelizmente só há uma forma de se proteger sua criação em outros países: efetuar o registro em cada pais, o que pode ser um processo demorada (e caro!).

Como patentiar um programa de computador?
Veja "Como Registrar Programas de Computador".

:: Marcas e Patentes: Perguntas e Respostas :: Livros ::

Veja abaixo uma seleção especial de livros sobre o assunto. Clique para obter mais informações e comprar. CLIQUE AGORA para aproveitar super-promoções!




menu

  :: tudo sobre ::


  :: utilidades ::

Marcas e Patentes é no
Instituto Nacional da Propriedade Industrial




Clique aqui para indicar este site para outra pessoa

Outros sites relacionados

Assine nossa newsletter exclusiva!


A utilização deste site está sujeita a nosso termo de uso.

Clique aqui para entrar em contato

     © 2004-2014 tudo-sobre-marcas-e-patentes.com  Política de Privacidade