Marcas e Patentes: Perguntas e Respostas
Geral
O que é Marca? O que é patente?
Veja "O Que São Marcas e Patentes?".
Marcas
O que é registrável como marca?
Como marca, são registráveis sinais perceptiveismente distintos,
não restritos legalmente (ver Art. 122 da LPI). Além
disso, elas devem servirem para distinguir um produto ou serviço dos
demais existentes.
Além disso, existem outros sinais não-registráveis, tais como
símbolos nacionais oficiais, nacionais ou estrangeiros, letras e/ou
números isoladamente (salvo marca mista — ver O Que são Marcas?) etc. Para mais
detalhes consulte o Art. 124 da LPI.
Quais são os direitos e deveres do titular de uma marca?
Há o direito de uso da marca e o dever de mantê-la em uso e
prorrogá-la (a cada 10 anos).
Posso perder o direito sobre minha marca?
Sim, se acabar sua validade, se você abandoná-la ou pela falta de
uso (ver Art. 217 da LPI).
Somente empresas podem registrar marcas?
Não. Pessoas físicas também podem registrar marcas.
Paguei a taxa e entreguei os documentos do INPI. Minha marca já
está protegida?
Não! Você deve acompanhar o processo e agir, caso necessário. Você
deve também acompanhar a publicação oficial de seu pedido na Revista
da Propriedade Industrial - RPI (editada pelo INPI) e de pedidos
relacionados.
Como saber se uma marca já foi registrada?
Utilize a Pesquisa de
Marcas e Patentes. Apesar de não ser obrigatório, é recomendável
que você sempre faça esta busca, antes de formalizar seu pedido
de registro!
Patentes
O que é patenteável?
Qualquer objeto que não se enquadre em proibição legal e que seja,
em linhas gerais: uma novidade, ser útil, puder ser descrito
apropriadamente.
O que não é patenteável?
Para uma lista completa, é recomendável consultar a legislação. Em linhas
gerais, não são patenteáveis seres vivos, planos comerciais, métodos
de ensino além de, obviamente, objeto proibido legalmente.
Qual o prazo de validade de uma patente?
Uma Patente de Invenção (PI) tem validade de 20 anos, enquanto a Modelo de Utilidade (MU) tem validade de 15 anos.
Veja "O Que São Patentes?" para saber quais as
diferenças entre Patentes de Invenção e Modelos de Utilidade.
Após o prazo de validade você não tem mais nenhum direito de impedir a utilização de sua invenção.
Ao patenter estou protegendo minha criação em todo mundo?
O título de patente do INPI tem força legal somente no
Brasil. Infelizmente só há uma forma de se proteger sua criação em
outros países: efetuar o registro em cada pais, o que pode ser um
processo demorada (e caro!).
Como patentiar um programa de computador?
Veja "Como
Registrar Programas de Computador".
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