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Registro de Programas de Computador
Se você desenvolve programas sabe quanto é importante o registro de
software (programa de computador). Seja para proteger-se da
pirataria ou da ação desleal de concorrentes, a proteção é uma arma
poderosa para garantir que seu trabalho suado não vai de uma hora para
outra ser utilizado por terceiros sem seu consentimento.
No Brasil, o INPI conta
com todas as facilidades para você registrar programas de
computador e, assim, gozar de proteção legal quanto ao uso de seu
trabalho.
Registrar programas de computador tem seu próprio processo, distinto do registro
de marcas e patentes. Porém, o processo é imprescindível se você quer
garantir a propriedade de seu trabalho, garantia esta que perdurará
por 50 anos após o 1º de janeiro do ano subseqüente à data de
criação do software.
Seu registro de software pode ser utilizado como comprovante de autoria até
internacionalmente (em países signatários dos acordos internacionais
— que são a maioria)!
Como Registrar Programa de Computador
Em linhas gerais, os passos necessários para se registrar programas de computador são os seguintes:
- Adquirir no INPI o "Manual do Usuário - Registro de Programas de
Computador" (clique aqui
para visualizar a versão eletrônica)
- Lido o manual, e de posse das informações e documentos
necessários, dirigir-se ao INPI para saber o valor da taxa de depósito
e guarda dos documentos referentes ao pedido e receber a Guia de Recolhimento para pagamento no Banco do Brasil.
- Apresentar a Guia de Recolhimento paga para receber o formulário próprio para o registro de programa de computador
- De posse do formulário preenchido, anexar toda a documentação
necessária (segundo o "Manual do Usuário") e entregar tudo no INPI ou
enviar via SEDEX. INPI recomenda "utilizar o serviço de postagem que
garanta a inviolabilidade do conteúdo, até chegar ao INPI".
Admitindo que você execute estes passos corretamente, e não haja
problemas com seu pedido, o Certificado de Registro será emitido em 90
dias.
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