Registro de Programas de Computador

Se você desenvolve programas sabe quanto é importante o registro de software (programa de computador). Seja para proteger-se da pirataria ou da ação desleal de concorrentes, a proteção é uma arma poderosa para garantir que seu trabalho suado não vai de uma hora para outra ser utilizado por terceiros sem seu consentimento.

No Brasil, o INPI conta com todas as facilidades para você registrar programas de computador e, assim, gozar de proteção legal quanto ao uso de seu trabalho.

Registrar programas de computador tem seu próprio processo, distinto do registro de marcas e patentes. Porém, o processo é imprescindível se você quer garantir a propriedade de seu trabalho, garantia esta que perdurará por 50 anos após o 1º de janeiro do ano subseqüente à data de criação do software.

Seu registro de software pode ser utilizado como comprovante de autoria até internacionalmente (em países signatários dos acordos internacionais — que são a maioria)!

Como Registrar Programa de Computador

Em linhas gerais, os passos necessários para se registrar programas de computador são os seguintes:
  1. Adquirir no INPI o "Manual do Usuário - Registro de Programas de Computador" (clique aqui para visualizar a versão eletrônica)
  2. Lido o manual, e de posse das informações e documentos necessários, dirigir-se ao INPI para saber o valor da taxa de depósito e guarda dos documentos referentes ao pedido e receber a Guia de Recolhimento para pagamento no Banco do Brasil.
  3. Apresentar a Guia de Recolhimento paga para receber o formulário próprio para o registro de programa de computador
  4. De posse do formulário preenchido, anexar toda a documentação necessária (segundo o "Manual do Usuário") e entregar tudo no INPI ou enviar via SEDEX. INPI recomenda "utilizar o serviço de postagem que garanta a inviolabilidade do conteúdo, até chegar ao INPI".
Admitindo que você execute estes passos corretamente, e não haja problemas com seu pedido, o Certificado de Registro será emitido em 90 dias.
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