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O Que São Patentes?
Rigorosamente falando, patente é um título concedido pelo
Estado a um autor ou inventor ou detentor de direito sobre uma criação
original — que, em decorrência do título, tem seus segredos de
criação revelados.
Pelo conceito de patente, presume-se que o autor/inventor dispensou
uma boa parte de seu tempo e/ou dinheiro em sua criação (o que,
principalmente em caso de empresas, pode ser muito
dinheiro!). Assim, com o título de patente é possível prevenir que
competidores vendam e ganhem dinheiro sem terem sido onerados com os
mesmos gastos de pesquisa e desenvolvimento.
A proteção conferida pela patente é, portanto, um valioso
patrimônio do autor/inventor! Durante a vigência da patente, seu
titular pode selecionar as pessoas e empresas que podem (normalmente a
um custo) ou não utilizar sua criação — em termos práticos, a
patente é também uma garantia na exploração financeira do trabalho
suado do inventor/autor.
O leitor atento deve ter notado a palavra vigência no
parágrafo anterior. Sim: patentes têm vigência! Depois de expirada,
qualquer pessoa pode utilizar a criação. O prazo de vigência de uma
patente depende de sua natureza (veja abaixo).
Natureza de Patentes
Cada invenção é diferente da outra. De uma forma ou de outra, grosso
modo cada criação a ser patenteada deve ser enquadrada em uma das
seguintes naturezas de patente:
- Privilégio de Invenção (PI) — é o que normalmente as pessoas
entendem como "invenção". É algo novo, inédito, uma nova solução para
um problema etc. PIs têm vigência de 20 anos.
- Modelo de Utilidade (MU) — é a criação que resulta em
melhoria de um objeto existente. MUs têm vigência de 15 anos.
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